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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:39
As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:01
Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego
Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:16
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23
Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
A decisão foi unânime.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:09
A Reforma foi publicada, já mudou minha regra de aposentadoria?
O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência e a mudança nas regras de aposentadoria.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:32
Professores!!! Um pouco de seus direitos autorais e de imagem
Em homenagem aos professores vamos falar um pouco de seus direitos autorais e direito de imagem.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:39
Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato
A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:10
Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos
Magistrado da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente pedido de levantamento de restrição feito por empresa de transporte.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55
Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4
O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período. Conforme informações do processo, a prefeitura depositava o valor das férias no mesmo dia de pagamento dos salários.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58
Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:43
Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda
O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem nesta quarta-feira, 8.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:14
Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ
Processual Civil. Administrativo.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 16:39
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:48
Superior Tribunal de Justiça avalia solução para período de buraco negro previdenciário
No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 12:15
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:46
Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido
Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:06
Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:15
Seguradora deve comprovar que doença é pre-existente à assinatura do contrato para se eximir de indenização
Empresa deveria ter exigido exames clínicos necessários antes da contratação
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 13:20
Modelo de ação reivindicatória
Ação reivindicatória por invasão no imóvel
